Os católicos e a política

Nestes tempos mais próximos tem sido muito falado o apelo do Papa João Paulo II aos cidadãos católicos para que se empenhem na coisa pública, surjam activos na defesa dos princípios e valores que lhes são próprios, usando dos meios que a legalidade vigente lhes oferece e proporciona.
Cumpre observar que essa orientação não é nova, e antes tem sido uma constante nos ensinamentos papais desde a parte final do século XIX.
Em Portugal esse empenhamento traduziu-se logo nos primórdios do século, numa época de tormentas várias, pela criação do Centro Académico da Democracia Cristã, em Coimbra, sempre associado a Salazar e Cerejeira, e posteriormente no Centro Católico, que viria a ter papel importante durante a primeira república na mobilização da opinião pública católica. Na fundação destes dois organismos salienta-se a presença prestigiada do professor Diogo Pacheco de Amorim, que para além do seu contributo pessoal prolongou ainda o seu legado à causa deixando sucessores, filhos e netos que ao longo do século marcaram presença em todos os momentos decisivos da vida nacional.
Este prólogo destina-se a explicar porque fica hoje aqui um curioso documento, não muito conhecido, todavia do maior relevo para a compreensão da acção política dos católicos durante a primeira república, e especialmente as suas relações com o sidonismo, no curto período em que esse movimento marcou a actualidade.

Manifesto do Centro Católico

Aos católicos portugueses:
Vimos, em nome do Centro Católico, expor aos católicos portugueses, em termos sinceros, francos e leais, o que se nos afigura ser na hora presente dever seu indeclinável.
Começaremos por definir a missão do Centro.
Não pretende este constituir um partido, que desça à arena política para disputar o poder.
Outra e mais alta é a sua ambição. Agremiando os homens de crenças vivas e acendrado patriotismo, sem distinção nem sacrifício de ideais políticos para fazerem imperar na vida pública os princípios cristãos de justiça e caridade e reivindicarem e defenderem os direitos e liberdades da igreja.
Como cidadãos, querem os católicos ver assegurada a sua liberdade religiosa sem ofensa dos direitos de outrem.
Propõe-se ainda o Centro exercer acção moderadora sobre as paixões políticas, defendendo os interesses superiores do país, sobranceiros às competições partidárias, como supremo critério da vida pública.
É singularmente difícil e incerta a situação actual, mercê das convulsões internas e dos perigos externos.
Cá dentro, a disciplina social abalada; os princípios fundamentais da ordem esquecidos ou violados; o espírito cristão enfraquecido; a vida económica e financeira profundamente perturbadas.
Lá fora, achamo-nos envolvidos na terrível guerra mundial, solidários com os nossos aliados. Cumpre-nos afirmar bem alto os direitos da nossa gloriosa nacionalidade e manter integro o seu património territorial.
Antes e durante este período crítico da vida nacional a demagogia sectária calcou aos pés todos os direitos e desencadeou as mais ruins paixões. Viram-se os católicos despojados das liberdades essenciais de culto, de associação, de ensino e consumada a apostasia do Estado pela quebra das relações seculares com a Santa Sé.
Máxima foi a nossa culpa. Não tínhamos organizado a defesa, mercê de comodista individualismo, propenso à passividade resignada e ao menosprezo do dever cívico.
A revolução triunfante em 8 de Dezembro último veio iniciar de surpresa a emancipação do país do jugo demagógico, que sobre ele pesava.
Por isso de norte a sul aclamaram entusiasticamente todas as classes sociais, sem distinção de opiniões, o actual Chefe do Estado, prestigioso caudilho daquele movimento libertador.
A parte sã do país manifestou - por modo mais significativo que uma consulta eleitoral - que daria todo o apoio a quem lhe garantia ordem, administração honesta e patriótica, respeito das consciências, exercício das legítimas liberdades.
A essas solenes demonstrações correspondeu o formal apelo do sr. dr. Sidónio País ao concurso patriótico de todos, sem distinção de crenças, nem de ideais políticos, à união de todos os bons portugueses para salvarem a Pátria nesta hora angustiosa.
Essa obra reparadora foi iniciada.
No que respeita a liberdade religiosa, algumas demonstrações de boa vontade foram dadas aos católicos e prometeu-se-lhes a reforma dessa lei odiosa e iníqua, que durante sete anos fora declarada pedra angular e paládio intangível, a lei chamada de separação e que foi apenas instrumento de expoliação e opressão. O que a Igreja sofreu e nós com ela, tratados como párias num país católico!
Veio a reforma prometida, mas, por lamentável contradição, não correspondeu a nossa expectativa, nem traduziu o propósito justiceiro do Chefe do Estado.
Derrogaram-se, é certo, alguns preceitos odiosos da antiga lei, mas outros permaneceram vigorando, em estranha antinomia com o critério anunciado.
Urge modificar a actual situação legal da religião católica entre nós, embora em regimen de separação; pondo-se termo ao funesto conflito entre o Estado e a consciência religiosa da grande maioria da nação.
Por esse propósito justiceiro e pacificador - que parece ser o do actual ministro da justiça -, importa orientar sem demora a acção governativa e parlamentar em matéria religiosa.
A primacial manifestação destas tendências deve ser um pronto e leal entendimento com a Santa Sé, consoante o exigem iniludivelmente os superiores interesses do país e o Centro Católico tem insistentemente reclamado.
Vai-se proceder a eleições para confirmar o mandato revolucionário que investiu o sr. dr. Sidónio País na presidência da república e para escolha dos membros de câmaras constituintes.
Qual o dever dos católicos em tal conjuntura?
Definiu-lho em termos claros e iniludíveis a última Pastoral colectiva. Devem votar e votar bem, preferindo os candidatos que melhores garantias derem de apoiar as suas reivindicações. Para isso importa que se façam recensear e que procurem esclarecer a consciência dos eleitores, acerca do alcance moral do acto que vão praticar.
Ao problema religioso junta-se o problema da ordem, da honesta e patriótica administração.
É no sr. dr Sidonio País que a nação confia para o resolver neste momento angustioso.
Por isso, devemos conceder, por desinteressado patriotismo, a ele e ao governo a que preside, apoio leal e franco, contribuindo para lhe fortalecer o prestígio pela consagração dos votos da grande massa conservadora.
Podemos e devemos fazê-lo sem quebra de dignidade, nem sacrifício dos nossos princípios.
Tem de ser reformada a Constituição.
Esforcemo-nos por fazer expurgar dela preceitos incompatíveis com a verdadeira liberdade da consciência. Cooperemos para que se fortaleça o poder executivo, libertando-o da abusiva invasão de atribuições pelo parlamentarismo, que em vez de exercer apenas a sua missão legislativa, sujeita os governos a tutela humilhante e corruptora, e impede a continuidade e salutar desafogo da sua acção.
Aconselhamos pois as católicos a dar o seu voto ao sr. dr. Sidónio Pais para a presidência da república.
Quanto à escolha de candidatos, depende de circunstâncias regionais. Onde a nossa organização nos permite fazer vingar uma candidatura do Centro, outra não pode ser a solução. Fora desses casos impõem-se os acordos honestos e dignos com o Governo e com os partidos que nos mereçam confiança sobre a base do apoio às nossas reivindicações essenciais.
Para unidade da acção, que a torne mais eficaz, as combinações eleitorais devem ser submetidas à Direcção Geral do Centro, à qual compete, segundo o regulamento, orientar e dirigir superiormente as trabalhos de acção eleitoral.
Fica assim traçada a linha de conduta que em consciência se nos afigura mais consentânea com a defesa dos superiores interesses da Religião e da Pátria.
Para a zelo dos católicos apelamos, cheios de confiança, pedindo-lhes que cumpram o seu dever.

Porto, 14 de Março de 1918.

A Direcção Geral do Centro,

José Fernando de Sousa
Diogo Pacheco de Amorim
Alberto Pinheiro Torres