quinta-feira, janeiro 29, 2004

Finalmente as reformas!

Nem de propósito, estava eu aqui a escrever sobre a deputada Teresa Morais (sabendo muito bem que as convicções dela são generalizadas na classe política), e por coincidência o PS apresentou hoje em conferência de imprensa na Assembleia um anteprojecto de reforma do Código de Processo Penal (CPP) que põe em letra de forma tudo (quase...) o que andava no ar já há muito – mas ainda não tinha havido coragem para atirar cá para fora.
Para quem saiba ler, está lá tudo. Infelizmente muita gente não sabe.
Os fantasmas à solta são atacados frontalmente: as escutas telefónicas são dificultadas de modo a que se tornem garantidamente inaplicáveis e ineficazes; a possibilidade de prisão preventiva apertada e condicionada de modo a ficar de todo inadequada à gente que conta; os delitos ligados à toxicodependência são empurrados para as “exigências de recuperação, tratamento e aplicação de medidas alternativas à prisão”, a libertação condicional de reclusos condenados surge expressamente facilitada para proporcionar o almejado esvaziar das prisões; as autoridades judiciárias são ameaçadas com processos de responsabilização intimidatórios ...
Enfim, um festival de “reforço dos direitos, liberdades e garantias” e “clarificação dos requisitos exigidos da constituição de arguido e das condições de exercício da defesa".
Segundo essas insuspeitas autoridades que são António Costa e Jorge Lacão (também Costa, mas não usa), "o país está consciente da necessidade da reforma", e há que "ajustar a complexidade do processo penal à realidade da criminalidade (portuguesa), que é de baixa intensidade.”
Dizem eles, que também nunca a viram – como a deputada Teresa Morais.
A justiça penal irá finalmente poder dedicar-se em exclusivo à canelada do Sr. Belmiro na D. Anastácia, à peixeirada que fez à janela a D. Engrácia da mercearia, ao furto da galinha da vizinha Balbina.
Processos tipo Casa Pia, redes de corrupção, tráficos de estupefacientes, associações criminosas, crime organizado, delitos com um mínimo de sofisticação ou complexidade, são coisas que não irão atrapalhar mais a necessária eficácia no tratamento dos desassossegos da ralé.
E prisões preventivas, era o que faltava, voltar a ver gente de bem misturada com essa gentalha mal lavada que se encontra nas prisões!
Estás a entender - ó Portugal Profundo?