terça-feira, junho 15, 2004

Uma campanha necessária

Por iniciativa de algumas personalidades, sobretudo ligadas ao ensino universitário do Direito, está em marcha um abaixo-assinado destinado a suscitar a fiscalização da constitucionalidade da última revisão constitucional, que de modo supreendente veio consagrar uma situação de subalternidade do ordenamento jurídico interno em face de qualquer iniciativa legislativa europeia, abdicando de qualquer reserva de soberania nacional - num gesto que a muitos estudiosos se apresenta como um verdadeiro golpe de estado constitucional.
Este recurso aos mecanismos estabelecidos para a fiscalização da constitucionalidade pode vir a travar o processo, por força dos poderes atribuídos ao Tribunal Constitucional.
Podem os leitores também subscrever a "Petição para a fiscalização da constitucionalidade da última revisão constitucional", aqui em linha.
Pode ser que não sirva para nada; mas nada fazer é que certamente não serve.