sábado, maio 14, 2005

A "imprescindível utilidade pública"

Será possível averiguar uma a uma as situações em que algum empreendimento apareceu referido no "Diário da República" por despacho governamental como sendo de "imprescindível utilidade pública"?
Por exemplo, quanto àquele projecto conhecido por "Nova Setúbal", em que ficou escrito, em 2001, que "o plano de pormenor em causa se afigura como a única solução disponível no sentido de viabilizar a construção de infra-estruturas desportivas de inegável de interesse público para a cidade de Setúbal e zonas envolventes".
E já agora o que se passou com o mastodôntico Freeport de Alcochete, viabilizado a três dias das eleições legislativas (de 17 de Março de 2002...).
A cicuta já não se usa, mas a dúvida metódica pode aplicar-se...