Comunicado do movimento Juntos Pela Vida

MINISTRO DA SAÚDE PAGA A CLÍNICAS PRIVADAS?
1.O anúncio feito há dois dias por um jornal diário, de que “O Estado vai pagar abortos em clínicas privadas”, numa notícia em que não é claro o contexto da mesma (o Ministro declarou isso mesmo? Onde e em que data?) mas é assinada por uma jornalista, conhecida activista pró-aborto, reproduz com fidelidade o estado da discussão desta questão em Portugal.
2.Inconformados com os resultados do referendo sobre cuja data se celebrou anteontem o 7.º aniversário, vitimas das suas próprias pressas e trapalhadas parlamentares, receosos do resultado de um novo referendo sobre a matéria, os defensores do aborto livre pretendem “ganhar na secretaria, o que perderam no jogo”...
3.Para esse efeito invocam um incumprimento da lei de 1984 que está por demonstrar (em 21 anos de vigência da mesma não existe uma só queixa ou denúncia legais no Ministério da Saúde ou nos Tribunais) e pretendem que ao abrigo da previsão “perigo para a vida física e psíquica da mulher” sejam realizados os abortos a pedido da mulher até às 10 ou 12 semanas (ou mesmo 16 como no projecto do PS recentemente aprovado).
4.Ou seja, enquanto não há novo referendo e não vá o azar tecê-las os defensores do aborto livre pretendem que seja realidade aquilo que o povo, directamente ou através dos seus representantes, lhes vem sistematicamente negando desde 1997.
5.Mas um último absurdo nos aguardava ainda: perante a incapacidade do sistema nacional de saúde (num país que sofre de tantos problemas a esse nível e tem uma lista de espera cirúrgica cuja dimensão é conhecida) e a natural objecção de consciência da esmagadora maioria dos profissionais de saúde (o que honra a tradição humanitária de um país que se conta entre os primeiros a abolir a pena de morte e a escravatura), o Ministério da Saúde, a ser verdadeira a notícia, tem a brilhante ideia de incentivar a instalação em Portugal das clínicas abortistas da vizinha Espanha!
6.Vale a pena recordar neste momento que a situação de Espanha é a de um país onde o aborto legal cresce todos os anos (quase 80 mil em 2003, mais 67% do que em 1994) e onde a percentagem dos realizados em estabelecimentos públicos não ultrapassa os 2.86%.
7.E como ainda ontem e no mesmo jornal, um médico português reconhecia, 95% dos abortos em Espanha (ou seja, em clínicas privadas) são realizados em condições de clara ilegalidade (isto é, fora dos casos e prazos da tal lei “igual à nossa”).
8.Assim sendo, a nossa posição perante essa decisão do Ministro da Saúde é de clara rejeição e sobretudo de algum espanto por se continuar a abordar de forma errada, um problema verdadeiro.
9.Nesse sentido apelamos de novo a todos os grupos parlamentares no sentido de que seja finalmente processada e discutida em plenário a petição Mais Vida Mais Família, subscrita em quatro semanas por 217 mil portugueses, que, em Março de 2004, reclamaram da Assembleia da República e do Governo exigindo legislação e medidas políticas adequadas à protecção do embrião humano, à promoção da instituição familiar e ao apoio às grávidas em dificuldade.
10.Hoje, como na noite daquele dia 28 de Junho de 1998, repetimos o nosso compromisso: “Não pararemos enquanto houver nas nossas cidades, uma mulher que possa dizer: eu abortei porque não encontrei quem me ajudasse”!
Juntos Pela Vida
30 Junho 2005