A nacionalidade herda-se?

Evidentemente, a resposta é não.
Dizer que a nacionalidade herda-se permite de imediato a pergunta-resposta óbvia: posso deixar a minha a quem quiser?
Lego-a em testamento ao meu vizinho paquistanês? Ou talvez ao meu gato?
Para um jurista, a perplexidade do cidadão vulgar dotado de senso comum tem explicação fácil. A nacionalidade adquire-se, mas não se herda.
O fenómeno sucessório verifica-se normalmente nos direitos de carácter patrimonial; o sucessor fica investido na posição daquele a quem sucede. O direito é o mesmo, o seu objecto é o mesmo, o sujeito é que muda.
É bem de ver que o que se verifica na propriedade de uma casa não é identificável com o que se passa com a nacionalidade.
Para ver o absurdo da afirmação criticada, se levada ao seu desenvolvimento lógico, basta lembrar que em regra os direitos subjectivos de natureza patrimonial transmitem-se não só por morte ("herdam-se") como se transmitem entre vivos: compram-se, doam-se, etc.
Nesse caso, se fosse possível configurar a nacionalidade como um direito subjectivo teria que se analisar também a possibilidade da doação ou da venda, como uma faculdade própria da autonomia privada do sujeito. Nada impediria o cidadão no pleno gozo dos seus direitos de vender a sua a um interessado indiano à procura de legalização.
A verdade é que nesta existe aquisição originária e não aquisição derivada, seja transmissão ou sucessão (se fosse este o caso, para um sujeito ter outro deixaria de ter, fosse por morte fosse por negócio jurídico).
A confusão´é fácil de desfazer: a nacionalidade não se herda porque não é um direito subjectivo, muito menos de carácter patrimonial.
A nacionalidade (não vou agora cuidar de distinções entre nacionalidade e cidadania) é um estatuto pessoal, um complexo de direitos e deveres, e as condições da sua aquisição são reguladas pelo Direito interno de cada entidade soberana.
Como estatuto, pode estabelecer-se a regra de que o adquire automaticamente, sem necessidade de qualquer manifestação de vontade, quem seja filho de outros que já o detenham. Como se vê, não se trata de "herança": os progenitores não precisam de morrer, nem o filho de esperar por isso, para se dar a aquisição.
Este critério base tem sido geralmente o preferido pelos velhos estados, de população estabilizada e em regra fornecedores de emigração.
O outro critério base mais comum é o que se baseia na aquisição tendo por elemento definidor o lugar de nascimento: adquire certa nacionalidade, de imediato e sem qualquer processo administrativo ou judicial para isso, quem nascer dentro das fronteiras definidas pela soberania em causa.
Este critério tem sido preferido pelos estados jovens, criados por imigração e precisados de massa crítica populacional. Os Estados Unidos, o Brasil, a Austrália ou o Canadá não podem nesta matéria ter a mesma regulamentação que convém a Portugal, à Suíça, à Dinamarca ou à Irlanda.
E deixamos de lado o caso atípico de Israel, que tenta assegurar a coesão interna e ao mesmo tempo os laços com as comunidades exteriores estabelecendo para si critérios rácicos que consideraria grave escândalo se fossem escolhidos por qualquer outro.
O que me parece certo neste momento em que de novo se discute a Lei da Nacionalidade em Portugal é que convém saber do que se fala antes de emitir opiniões ou palpites.
Portugal carece de definir e estabilizar normativamente o modelo que sirva melhor os seus interesses na actual conjuntura histórica, e com os olhos postos no futuro.
Para discutir esse modelo com seriedade é indispensável ter algum conhecimento na matéria, não ajudando de nada andar por aí a gritar por ou contra esta ou aquela "Lei da nacionalidade" sem nunca ter lido nenhuma.