Encruzilhadas

Ontem vi nos telejornais o Primeiro-Ministro Sócrates a explicar indignado que a greve dos juízes era injusta e absurda porque baseada apenas na recusa desses "funcionários públicos" em aceitarem um regime de assistência na doença igual ao de toda a função pública, tal como ele próprio possui.
Ressalta a evidente mentira quanto à parte que lhe respeita, talvez provocada pela ignorância, já que os Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros não se confundem com nenhum "regime geral", nem consta que estejam na lista dos "regimes especiais" que o governo lançado na sua empresa moralizadora decidiu unificar na ADSE.
Ese pormenor ficou porém de todo secundarizado perante outro aspecto das declarações, que nem sequer é a explicação trapalhona e batoteira quanto aos motivos da greve (assunto que mereceria ser esclarecido, em outra sede).
O mais importante em tais declarações é obviamente a referência expressa aos juízes como "funcionários públicos", coisa que nunca se tinha ouvido dizer por um Primeiro-Ministro em exercício.
A relevância de tal tratamento consiste precisamente em que não se tratou de um mero lapso de linguagem: a designação traduz rigorosamente aquilo que os responsáveis políticos, no executivo como no legislativo, pensam de há muito - e está presente em todas as atitudes deles referentes aos tribunais.
Importa sublinhar que no que lhes é essencial e próprio os conceitos de juiz e de funcionário excluem-se mutuamente (sem desprimor para nenhuma dessas categorias de servidores do Estado). Um juiz não pode ser funcionário, e um funcionário não pode ser juiz. Um funcionário é um agente da administração, central ou local, integrado numa cadeia hierárquica, vinculado a deveres de obediência, a ordens e instruções genéricas ou concretas, subordinado aos responsáveis políticos de que depende. Um juiz é um titular de um órgão de soberania independente dos restantes poderes do Estado. A Constituição e as Leis assentam na separação do Poder Judicial em relação aos Poderes Legislativo e Executivo, e os titulares dos órgãos de soberania Tribunais têm consequentemente um estatuto que lhes garanta o exercício desse poder em plena independência, com as garantias inerentes.
Tratar os juízes como funcionários públicos significa não só deitar fora alguns séculos da tradição jurídico-política do Ocidente, rejeitando a separação de poderes e a independência dos tribunais, como efectivamente subverter todo o edifício jurídico e constitucional vigente.
Se os Tribunais constituem mais uma espécie de repartição do Ministério da Justiça, e os juízes mais uma categoria de funcionários públicos, como na realidade pensam generalizadamente os responsáveis políticos, será necessário a curto prazo rever-se toda a Constituição na parte tacitamente revogada, e modificar depois em conformidade todas as leis comuns relativas ao sector.
Até lá, o simples tratamento dos juízes como "funcionários públicos", pelo próprio Primeiro-Ministro em funções, como por parte de muitos outros responsáveis políticos, representa matéria tão grave que só por si justifica todas as greves e mobilizações que se possam fazer contra o programa político subjacente a tais ideias.