XV Cimeira Ibero-Americana

No momento em que se realiza a XV Cimeira Ibero-Americana, o Grupo dos Amigos de Olivença enviou aos Chefes de Estado e de Governo ali reunidos uma carta em que dá conta da situação de ilegalidade em que se encontra Olivença.
Para conhecimento e divulgação, damos conta do teor da referida missiva.

Excelentíssimos Senhores
Chefes de Estado e de Governo da
Comunidade Ibero-Americana

Na sequência de desonrosa invasão militar, há duzentos anos perpetrada por Espanha, em conluio traiçoeiro com a França napoleónica, Portugal foi compelido a aceitar o iníquo Tratado de Badajoz de 6 de Junho de 1801, pelo qual aquela se apossou «em qualidade de conquista» da Praça de Olivença.
Manifesto acto de latrocínio internacional, assim foi entendido pelas Potências de então que, reunidas no Congresso de Viena de 1815, onde Espanha também teve assento, reconheceram absolutamente a justiça das reclamações de Portugal sobre Olivença.
Por isso, como melhor saberão Vossas Excelências, ficou consignado no Art.º CV do Tratado de Viena:
«Les Puissances, reconnaissant la justice des réclamations formées par S. A. R. le prince régent de Portugal e du Brésil, sur la ville d'Olivenza et les autres territoires cédés à Espagne par le traité de Badajoz de 1801, et envisageant la restitution de ces objets, comme une des mesures propres à assurer entre les deux royaumes de la péninsule, cette bonne harmonie complète et stable dont la conservation dans toutes les parties de l'Europe a été le but constant de leurs arrangements, s'engagent formellement à employer dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces, afin que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soi effectuée; et les puissances reconnaissent, autant qu'il dépend de chacune d'elles, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt».
Em 7 de Maio de 1817, há 188 anos, Espanha assinou o Tratado de Viena e reconheceu plenamente e sem reservas os direitos de Portugal.
Porém, decorridos quase dois séculos, o Estado Espanhol, cujo representante se senta entre vós, jamais respeitou o compromisso assumido internacionalmente. Actuando com ostensivo desprezo pelo Direito Internacional e pela palavra dada, Espanha aceitou sobre si o labéu da vilania.
Na sua chocante simplicidade, eis a Questão de Olivença:
Entrado o Século XXI, uma parcela de Portugal - Olivença e o seu território - encontra-se usurpada por Espanha, extorsão agressiva e ilegítima face ao Direito Internacional.
Em 2005, Espanha, alheando-se dos princípios da paz e da solidariedade que conformam a Comunidade Internacional de Nações, de que faz parte, mantém sob o seu domínio um território pertencente a Portugal, país vizinho e integrante da mesma comunidade de Estados.
A ofensa que a ocupação de Olivença constitui para Portugal, apreciam-na e julgam-na os portugueses; a ofensa feita ao Direito Internacional e aos princípios que iluminam a Comunidade Internacional de Nações, compete às Instituições Internacionais e a Vossas Excelências conhecer do seu significado.
No momento em que as Nações procuram um caminho comum, num mundo em crescente aproximação, a ocupação de Olivença e a recusa da sua devolução a Portugal, configuram uma inaceitável afronta ao Direito Internacional, constituem um desafio à Comunidade Ibero-Americana e confrontam-na com a necessidade de contribuir para a resolução do litígio entre dois Estados membros e para a afirmação da Justiça.
Lisboa, 13 de Outubro de 2005.
A Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença