Querem Mandar os Padres para a Prisão?

Este é mais um artigo pilhado ao Padre Nuno Serras Pereira, recentemente em foco pela sua condenação em juízo criminal.

As sucessivas reivindicações a favor da liberalização do homicídio/aborto, em Portugal, têm tido como estribilho a sentença: “querem mandar as mulheres para a prisão”. Como já escrevi noutro lugar uma das finalidades desta frase é a de culpabilizar (1) , chantageando emocionalmente quem, com toda a razão, pensa que as crianças a nascer têm o mesmo direito a serem protegidas legalmente que qualquer outra pessoa, porque dotadas de igual dignidade – se se criminaliza e penaliza quem deliberadamente mata gente grande por maioria de razão se deve fazê-lo a quem mata gente pequena, tantas vezes sem outra defesa senão a da lei. De facto, ao ignorar a criança que é vítima de uma violência brutal, ao fingir que só a mulher que decide provocar a morte de sua filha ou filho é que pode (teoricamente, já que não se têm verificado casos na prática) ser condenada a pena de prisão, sem se referir à possibilidade de que qualquer homem cumpliciado o poder ser também, e ao generalizar, como se pairasse o espectro da enxovia sobre todas as mulheres, pelo facto de serem mulheres, coloca-se demagogicamente a questão.
Mas uma vez que insistem em falar de prisão discorramos sobre ela, não demagogicamente, mas realistamente. Muitos ignorarão que a descriminalização e legalização do aborto são os primeiros passos de um processo que levará à criminalização, perseguição e prisão de todos os que a ele se oponham. De facto, como escrevi em 1998 (2):
A IPPF [- International Planeed Parenthood Federation (em Portugal a “sucursal” desta organização é a APF - Associação para o Planeamento da Família)] colabora estreitamente com a UNFPA, a UNICEF e a OMS. Estas organizações, juntamente com o Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, emitiram, em Agosto de 1998, um impresso chamado “Informação da Mesa Redonda sobre os Tratados dos Direitos Humanos, a partir da perspectiva da Saúde da Mulher. Acentuando os Direitos Sexuais e Reprodutivos” (3). Partindo do princípio que “os direitos humanos à saúde da mulher têm uns conteúdos, aceites internacionalmente, que transcendem a cultura, a tradição e as normas sociais” de cada povo, o texto afirma que “as legislações que proíbam ou limitem o direito ao aborto e a liberdade reprodutiva dos menores (o que inclui o aborto)” violam os direitos humanos (4). Por outras palavras, não só os pais não serão tidos nem achados, ignorando-se assim os seus direitos, no que se refere à educação sexual e cuidados de seus filhos, como se prepara a criminalização de toda a oposição ou resistência ao aborto. Não espanta, pois, que estejam em andamento tentativas várias de criação de um Tribunal Criminal Internacional com o poder de condenar, como crime contra a humanidade, toda e qualquer oposição a esse homicídio que é o aborto provocado (5). De facto, se o aborto é um direito humano, quem atentar contra esse direito, Estado, pessoa ou grupo, será submetido a sanções (6).
Esta “conjura contra a vida” (João Paulo II, Evangelium Vitae, nº 12), como sabem as pessoas minimamente informadas sobre estes assuntos, tem vindo num crescendo. O Tribunal Penal Internacional foi, entretanto, criado. Na listagem dos crimes contra a humanidade a julgar, consta a “gravidez forçada”. Este delito não se refere tão só, como muitos poderão ingenuamente pensar, aos crimes de violação com intenção de engravidar as mulheres submetidas a essa violência, mas, na interpretação de muitos, refere-se, por exemplo, ao “crime” de impedir (por uma lei que penalize o aborto, por exemplo) que uma mulher aborte uma filha ou filho que resultou de uma relação sexual consentida entre adultos. De modo que, mais do que dissuadir o delito de violação pretende-se sim estabelecer com uma linguagem eufemista um verdadeiro e próprio “direito” ao aborto livre – uma vez que ninguém poderá “forçar” uma mãe a levar a sua gravidez adiante o aborto terá de ser liberalizado para que qualquer mulher em qualquer momento possa “interromper a gravidez” de um modo “seguro”. Não é por acaso que já vão surgindo propostas de julgar o Papa por crime de genocídio das mulheres que morreram ao abortarem clandestinamente. Ainda é cedo para o conseguirem, mas é óbvio que se não houver uma inversão das tendências habituais, não tardará muito, mais década menos década, a ser possível ver um Papa sentado no banco dos réus como um perigoso facínora. A IPPF, de que a APF é uma filial, está na linha da frente das investidas abortistas, a nível mundial. Margaret Sanger, a fundadora desta organização, era uma malthusiana radical, uma admiradora e amiga de Ernst Rudin, chefe do programa nazi de eugenia, e uma racista extremista. A IPPF não só nunca se distanciou das suas ideias como se reconhece nela como um modelo inspirador, continuando a oferecer prémios com o seu nome. Ainda há poucos anos, Albino Aroso foi condecorado pela APF, aqui em Portugal, com o prémio Margaret Sanger.
Num artigo escrito em Maio de 2002, intitulado Os Abortófilos, procurei defender os Direitos Humanos denunciando os gravíssimos atentados contra o Direito à vida, fundamento e origem de todos os outros. Nas críticas dirigidas a tantos que promovem a descriminalização, a legalização e a liberalização do aborto referi, também, a dado ponto, a APF. A publicação dessa prosa num jornal regional indignou esta associação que, pressurosa, me colocou um processo-crime – por difamação, suponho. É certo que não é habitual, nestes casos, ser-se preso, como o não é no caso das mulheres que abortaram e vão a julgamento, mas trata-se de uma possibilidade que não se pode excluir absolutamente. Será possível que, por agora (?), a intenção seja tão só de intimidação, quer do autor quer do jornal, de modo a tentar calar as vozes que mais afoitamente se lhes opõe? Nesse caso tratar-se-ia de uma ameaça à liberdade de expressão que, de qualquer modo, não prognosticaria nada de bom. Seja como for, eu como padre católico, sacerdote de Jesus Cristo nunca poderei deixar de realizar a missão à qual fui chamado: anunciar, celebrar e servir o Evangelho da Vida. É essa a essência da minha vocação. Como, aliás, a de qualquer outro padre. Mas uma vez que este Evangelho é aquilo que mais se opõe à “cultura” de morte – ao aborto, ao racismo, ao eugenismo, ao malthusianismo, à destruição da família, à contracepção, à esterilização, etc. -, e é a única força capaz de a vencer, é bom de ver que muitos dos que são necrófilos tudo farão para alcançar o que mais acima se indicava, e perseguirem, condenarem, aprisionarem e aniquilarem os sacerdotes de Jesus Cristo. Eliminado o pastor, facilmente se abocanham as ovelhas.
O abocamento destas poderia dar-se, fundamentalmente, de dois modos: umas seriam escravizadas pela manipulação sedutora que as conduziria a prestarem consentimento à própria alienação; as resistentes seriam atassalhadas sem dó nem piedade, com a mesma indiferença fria com que as outras pessoas humanas, na sua fase embrionária ou fetal, são perfidamente retalhadas nos gélidos laboratórios ou nas sanguinárias clínicas abortistas.
De nós dependerá, suposta a Graça de Deus, que assim não seja.
Nuno Serras Pereira
02. 07. 2004

Notas:
1) Nuno Serras Pereira, Querem Mandar os Bebés para o Lixo, 24. 01. 2004
2) Nuno Serras Pereira, A Condecoração do Presidente Sampaio, Novembro 1998
3) Pbro. Dr. Juan Claudio Sanahuja, Noticias de la ONU, Número 05/99. Informe nº 142
Buenos Aires, 17 de enero 1999.
4) Cf. Idem.
5) Catholic Family and Human Rights Institute, Friday Fax, Vol. I, Number 25, April 3, 1998.
6) Cf. Juan C. Sanahuja, opus cit.