Governo quer deslocar prisões para a periferia das cidades?

O título supra, sob a forma afirmativa e não interrogativa, repetia-se na imprensa da manhã de hoje.

O leitor conhecedor da localização geográfica dos estabelecimentos falados olhava para o texto da notícia e quedava-se intrigado: deslocar para a periferia Pinheiro da Cruz? Deve haver lapso... Na verdade não há lugar mais longe de tudo do que Pinheiro da Cruz... será lapso?

Não, não parece haver lapso nenhum. Com efeito Pinheiro da Cruz é uma propriedade vastíssima que ocupa um espaço privilegiado da costa alentejana, logo abaixo das zonas da Comporta e Carvalhal, e de há muito que o sítio é alvo de todas as cobiças. Imagine-se, centenas de hectares de terreno praticamente virgem, com praias extensas contíguas a pinhais e montados intactos... A Câmara de Grândola há anos que fazia pressão sobre o Ministério da Justiça, pressionada ela própria por interesses poderosíssimos, para que a cadeia dali saísse.

O que a notícia trata, portanto, não resulta da preocupação louvável de retirar as prisões de dentro das cidades (ideia que me parece de elementar bom senso, como seria retirar os quartéis e outras instalações militares dos centros urbanos).

O que na verdade se anuncia é uma gigantesca operação imobiliária/financeira, que engloba os terrenos de Pinheiro da Cruz e das Penitenciárias de Lisboa e Coimbra - tudo com um valor de mercado incalculável.

Diga-se que isto em si não me parece passível de censura apriorística: o Estado tem o direito e o dever de procurar a rentabilização do seu património, maxime do seu domínio privado, e a procura das melhores soluções no que respeita às prisões ou às finanças do Ministério constitui uma competência normal do Ministério da Justiça.

O que espanta é como um plano de natureza essencialmente financeira aparece ao público embrulhado nas citadas preocupações altruístas de afastar para as periferias as cadeias, tentando transmitir a impressão que o motor dos projectos é a intenção generosa de libertar os citadinos de tais pesos - mesmo de Pinheiro da Cruz, que é uma zona de pinhal e montado bem servida de praias. Ora o que é voluntariamente embrulhado deixa dúvidas quanto à transparência.

(E ainda há quem duvide que há centrais e há assessores a produzir informação..).

Para boa compreensão dos projectos ministeriais é preciso, como de costume, ler devagarinho, inculindo as entrelinhas.

Veja-se bem o que diz a notícia do "Público" (e tentemos adivinhar que negócios estaremos para ver).

O Governo vai deslocar as prisões de Lisboa, de Coimbra e de Pinheiro da Cruz para a periferia e está a estudar a hipótese de atribuir alguns serviços dos guardas prisionais a entidades privadas, noticia hoje o "Diário Económico".
O diário adianta que a transferência dos estabelecimentos prisionais - que deverá começar já este ano, com a deslocação da prisão de Coimbra - vai acontecer através da permuta de terrenos. Em declarações ao "Diário Económico", o ministro da Justiça, Alberto Costa diz que "o plano que está na base deste estudo consiste em libertar as grandes cidades dos estabelecimentos prisionais".De acordo com o governante, "outra das vantagens de permuta é que torna mais fácil a associação da operação de alienação a um contrato de parceria público-privada. Porque a ideia é permutar os actuais espaços prisionais em troca da construção de novos espaços".O Ministério da Justiça está também a estudar a redefinição das funções da guarda prisional, que poderá passar por entregar ao sector privado algumas dessas funções."O estudo pretende classificar e avaliar as funções do guarda que poderiam, eventualmente, ser desempenhadas por empresas de segurança. A vigilância é um bom exemplo", explicou Alberto Costa.