Os deputados, a exclusividade, incompatibilidades e impedimentos

Do meu ponto de vista, o país ganharia com uma assembleia legislativa numericamente reduzida e composta por legisladores em exclusividade de funções.

Segundo opiniões correntes isso seria péssimo porque afastaria definitivamente da função os melhores, sendo garantido que estes optariam por fazer as suas vidas e fugiriam das responsabilidades parlamentares. Os atraídos para esse cargo seriam apenas os que não soubessem fazer mais nada, uma cambada de medíocres.

O argumento tem o seu peso, mas não se pode deixar de retorquir que o actual sistema também não tem assegurado uma composição qualitativa de impressionar. E proporciona o quadro lamentável de serem pessoas que são antes do mais advogados, empresários, professores, e outras coisas mais, a integrar em part-time o órgão de soberania detentor do poder legislativo.

Aquilo é tão pouco relevante que possa ser bem exercido em part-time? Traz prestígio e dignidade ao parlamento observar um deputado a dar umas aulas na Católica, outro a fazer alegações no Tribunal da Pampilhosa, um terceiro a tratar do licenciamento da suinicultura na Câmara da Sertã, e outros tantos ocupados em biscates vários?

E os que são advogados ou sócios de sociedades de advogados, podem livremente exercer o seu cargo político quando ali quotidianamente são tomadas decisões que afectam os seus principais clientes?

Falemos sério: um deputado não deveria poder receber a nenhum título pagamentos de outra origem que não fossem os constantes da folha mensal da sua remuneração.

Um sujeito que é administrador do grupo do Belmiro, ou alguém que tem um vencimento pago pelo Roquette, ou um outro a quem Américo Amorim tenha nas listas como seu empregado, não pode considerar-se apto a desempenhar com independência e isenção o cargo político em causa.

Aquelas funções são das tais que exigem o ser e o parecer.

Como encarar situações em que um deputado/advogado se bate valentemente por uma amnistia para os condenados das FP-25 de Abril, sendo mandatário de alguns desses arguidos no processo respectivo? Um advogado que não consegue os seus objectivos no tribunal e vai tentar resolver o assunto por outra via... Já passou muito tempo, mas passou-se. E como encarar a situação de um deputado que é administrador da Iberdrola, e tem direito a intervir, como se nenhum interesse tivesse no assunto, na definição da política energética nacional?

Até ao presente, quando das várias ocasiões em que isso esteve em debate, nunca foi possível alcançar nada de positivo nesta matéria: nem em matéria de exclusividade, nem quanto às incompatibilidades, nem, mais modestamente, no que respeita a impedimentos - em que ainda recentemente a Comissão de Ética se distinguiu por prodígios de equilibrismo.

Pelos vistos, por si mesma a Assembleia recusa reformar-se quanto a esses pontos.

Consequentemente, continuaremos a assistir, de vez em quando, às dificuldades que agora ressaltaram em assegurar as presenças e a assiduidade necessárias. Compreensivelmente, se pensarmos que eles estão deputados, mas a sua vida é outra. E têm sobretudo que fazer pela vida.