A parlamentarização da magistratura (2)

Para melhor compreensão da novela que segue, parece-me útil recordar que o Conselho Superior da Magistratura é composto por um total de 17 membros, não contando com o Juiz-Secretário, que não vota.
Assim: o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça é por inerência o Presidente do Conselho Superior da Magistratura, e a eles juntam-se dois vogais designados pelo Presidente da República, sete vogais eleitos pela Assembleia da República, e sete vogais eleitos pelos Magistrados Judiciais (destes, um tem que ser juiz do Supremo Tribunal de Justiça, e exercerá as funções de Vice-Presidente do CSM, dois têm que ser Juízes dos Tribunais de Relação, e os restantes quatro são Juízes de Direito, um por cada distrito Judicial). Acrescente-se o Juiz-Secretário, que como decorre do nome só secretaria.
Da análise desta composição logo pode deduzir-se o essencial: os sete vogais nomeados pela Assembleia da República têm na prática resultado de uma negociação entre os partidos de governo. O PS indica os seus, e os PSD indica os seus. Têm sido sempre uns políticos de formação jurídica, com mais ou menos ambições no sector- como era de esperar. E os dois vogais nomeados pelo Presidente da República reflectem também a fonte da nomeação: com Sampaio eram uns, agora há uns dias entraram os dois cavaquistas.
Em suma: o CSM, pese embora o verniz inevitavelmente cultivado por todos (noblesse oblige) parlamentarizou-se. As votações, sobretudo quando se sai das banalidades e se entra em questões politicamente candentes, tendem a reproduzir a Assembleia da República (ou o Tribunal Constitucional, que é a mesma coisa).
Alguns leitores estarão a objectar que ainda assim os nove membros de origem imediatamente política, no sentido de exterior à magistratura, só fariam a maioria se votassem todos em consonância, o que dificilmente acontece dada precisamente a origem das respectivas indigitações. Pois é. Mas será que os mesmos leitores não estarão a ver que os sete que são eleitos entre os seus pares nem sempre estão isentos do vírus que a partidocracia instila onde quer que se instale? Lembrem-se do escândalo do dia seguinte às últimas eleições legislativas; aquele senhor que apareceu em todas as televisões e jornais ostentando um cachecol do PS, na sede do PS em Leiria, aos pulos de alegria, abraçado ao Dr. Alberto Costa, actual Ministro da Justiça, é o Conselheiro António Santos Bernardino - precisamente o actual Vice-Presidente do CSM.