A Questão de Olivença segundo a CIA

O Relatório Informativo da CIA de 2006 (“The World Factbook") dá notícia do litígio que opõe Portugal e Espanha a propósito de Olivença: «Disputes - international: Portugal does not recognize Spanish sovereignty over the territory of Olivenza based on a difference of interpretation of the 1815 Congress of Vienna and the 1801 Treaty of Badajoz»

O assunto é explicado por Carlos Luna (membro da Direcção do GAO), em artigo que se transcreve:

AS HESITAÇÕES DA C.I.A.

Tudo começou em 2003. A instituição norte-americana C.I.A. publica, desde há muito, uma espécie de relatório anual, o "The World Factbook", agora na"Internet". Esse relatório, actualizado anualmente, contém dados de todo o tipo sobre todos os países e territórios do mundo. Como estatística. Não se trata de uma selecção com intuitos políticos, ainda que, como sabemos, nada seja neutro neste mundo. No que toca a disputas territoriais, eram assinaladas mais de 160, incluindo discordâncias fronteiriças entre o México e os próprios Estados Unidos. O que era novidade era a inclusão de mais uma disputa. De facto, lia-se, no que a Portugal dizia respeito: "Portugal tem periodicamente reafirmado reivindicações sobre os territórios em redor da cidade de Olivença (Espanha)". Claro que, no que a Espanha se referia, também era assinalada a disputa:"Os habitantes de Gibraltar votaram esmagadoramente em referendo contra o "acordo de total partilha de soberania" discutido entre a Espanha e o Reino Unido para mudar trezentos anos de governo da colónia; Marrocos protesta contra o controle espanhol sobre os enclaves costeiros de Ceuta, Melilla, o Peñon de Velez de la Gomera, as ilhas de Peñon de Alhucemas, as ilhas Chafarinas e as águas circundantes; Marrocos rejeita também o traçado unilateral de uma linha média a partir das Canárias em 2002 para estabelecer limites à exploração de recursos marinhos e interdição de refugiados; Marrocos aceitou que os pescadores espanhóis pescassem temporariamente na costa do Sahará Ocidental, depois de um derrame de crude ter sujado bancos de pesca espanhóis; Portugal tem periodicamente reafirmado reivindicações sobre os territórios em redor da cidade de Olivenza (Espanha)". A disputa de Olivença surgia, pois, naturalmente, entre outras reivindicações ibéricas e mais de uma centena e meia de outras por todo omundo. As reacções em Espanha, todavia, excederam o compreensível. Vários jornais noticiaram que a C.I.A. comparava Olivença a Caxemira e a Gaza, e davam a entender que a C.I.A. via movimentos terroristas (?) na Terra das Oliveiras. Chegou-se ao cúmulo de se fazerem entrevistas com autoridades locais, que troçaram da estupidez da C.I.A. e desafiaram os seus agentes a procurar terroristas por aqueles lados. Nenhum, mas nenhum mesmo, jornal ou revista espanhóis publicou o texto original da C.I.A.! E isto apesar de todos terem recebido, repetidas vezes, o mesmo, em inglês, castelhano, português, e catalão ! O mais bizarro sucederia no ano seguinte. A C.I.A. reformulou o seu relatório, e, no que toca a Olivença, 2004 viu surgir a espantosa afirmação de que "alguns grupos portugueses mantêm reivindicações adormecidas sobre os territórios cedidos a Espanha em redor da Cidade de Olivenza". Note-se que este discurso é, quase palavra por palavra, o discurso "oficial"espanhol sobre este contencioso. Era possível, todavia, fazer pior. Em 2005, desaparecia do relatório da C.I.A. qualquer referência a Olivença. Portugal, no que toca a disputas/reivindicações internacionais, surgia classificado com um "none"(isto é, "nenhuma"; uma só palavra...talvez para poupar espaço... A bizarria ia mais longe. Um pequeno mapa de Espanha acompanhava o texto sobre este país. Pela primeira vez, Olivença surgia nele. Ao lado de cidades como Córdova, Sevilha, Granada, Madrid (naturalmente), Valladolid, e outras, todas capitais de províncias, não o sendo a cidade em litígio. Duma forma afinal cómica, o Mapa não mostrava cidades como Badajoz, Cáceres, Mérida, Salamanca, ou Pamplona. Era evidente que "Olivenza" fora incluída, digamos, "à força". O que causa espanto e indignação neste caso é a facilidade com que a C.I.A., tida como a mais poderosa e "sabedora" organização de informações do mundo, antes decerto de se informar, por exemplo, junto do Governo Português, se foi aparentemente deixando "seduzir" por pontos de vista espanhóis. Felizmente, em 2006, a situação foi recolocada em termos, em geral, correctos. Decerto "alguém" do Estado Português, verificando o erro, se deu ao trabalho de informar a C.I.A. de que Portugal mantém mesmo reservas sobre a soberania espanhola em Olivença. Recorde-se que esta questão ganhou nova importância com o Alqueva, dados os problemas ligados à posse das águas no Guadiana. Assim, desde Maio de 2006, pode-se ler na "CIA Homepage", sobre Portugal, no que toca a disputas internacionais, o seguinte: "Portugal não reconhece a soberania espanhola sobre o território de Olivença com base numa diferença de interpretação do Congresso de Viena de 1815 e do Tratado de Badajoz de 1801." No que a Espanha diz respeito, pode ler-se: "em 2003, os habitantes de Gibraltar votaram esmagadoramente, por referendo, a favor de permanecerem como colónia britânica, e contra uma solução de "partilha total de soberania", exigindo também participação em conversações entre o Reino Unido e a Espanha. A Espanha desaprova os planos do Reino Unido no sentido de dar maior autonomia a Gibraltar; Marrocos contesta o domínio da Espanha sobre os enclaves costeiros de Ceuta, Melilla, e sobre as ilhas Peñon de Velez de la Gomera, Peñon de Alhucemas e Ilhas Chafarinas, e as águas adjacentes; Marrocos funciona como a mais importante base de migração ilegal do Norte de África com destino a Espanha; Portugal não reconhece a soberania espanhola sobre o território de Olivença com base numa diferença de interpretação do Congresso de Viena de 1815 e do Tratado de Badajoz de 1801." A ver vamos se esta "versão", que é razoavelmente correcta, se mantém, e se o Estado Português estará atento a novas "alterações". Na verdade, o conflito (pacífico) fica circunscrito às suas verdadeiras dimensões: um entre outros da Península Ibérica, e entre mais de centena e meia de outros por esse mundo fora, que os interessados deverão resolver quando surgir ocasião. Como deve ser sempre. O que, afinal, já tinha sido escrito em 2003.

Estremoz, 28-Maio-2006

Carlos Eduardo da Cruz Luna