Caixa Especial de Aposentações (eles comem tudo, eles comem tudo...)

Na semana que passou vimos noticiar com escândalo o que se passa com a chamada "reconstituição das carreiras dos militares que participaram no processo de transição do 25 de Abril de 1974", processo que já custou ao Estado cerca de 12 milhões de euros.

Essa "revisão das carreiras", feita por uma comissão cujo mandato tem sido prorrogado desde 1999, aprovou até agora 332 "reconstituições de carreiras" a coronel ou capitão de mar-e-guerra.

A ideia do diploma (Lei 43/99) é difícil de entender, mas parece ser a de atribuir pensões de reforma corrrespondentes às que teriam os beneficiários se tivessem ascendido aos postos citados - caso o tivessem merecido e permanecessem tempo bastante ao serviço.

Semanas antes tinha sido motivo para falatório o regime especial de pensões “por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia”, que tem permitido atribuir pensões vitalícias a um ror de gente cujos méritos, ao que se lê no "Diário da República", podem variar entre ter assaltado um banco na Figueira da Foz em sessenta e tal ou ter estado preso (?) dois anos na década de 40.

Escusado será dizer que este regime, destinado a premiar antifascistas de profissão e revolucionários avulsos, civis ou militares, tem um âmbito de aplicação muito mais vasto do que o anterior. Os custos globais devem ser segredo de Estado.

Em qualquer dos casos o assunto faz-me lembrar uma célebre passagem de um conto de Junqueiro, em que o protagonista, um velho que fora "bravo do Mindelo" (ou, em português, também tinha desembarcado na Praia dos Ladrões...) estava a contar ao neto as façanhas de juventude e concluía tristemente: - "Éramos apenas 7.500... agora passaram cinquenta anos, estamos reduzidos a 75.000..."

Estou convencido que acompanhando com atenção as páginas do "Diário da República", na parte reservada à Caixa Geral de Aposentações, muito mais se poderia aprender sobre estes temas.

Veja-se o exemplo que segue.

A partir do próximo dia 1 de Agosto o cidadão Manuel Alegre de Melo Duarte passa a receber da CGA a pensão de 3.219,95 euros (645.542$00) por mês, como aposentado da Radiodifusão Portuguesa SA.

A razão está em que o novo aposentado exerceria ali as funções de "coordenador de programas de texto" (não me perguntem o que é).

Apesar de se tratar de uma figura pública, sendo actualmente deputado e vice-presidente da Assembleia da República, e ainda há pouco candidato a Presidente da República, aposto que a totalidade dos leitores (mesmo os que eventualmente trabalhem na RDP) desconhecia este emprego a Sua Excelência.

Eu também ignorava de todo esse encargo, que terá pesado sobre o agora reformado durante tantos anos. Talvez o horário fosse discreto, e o trabalho anónimo e humilde (embora porfiado e sacrificado, como é próprio de personagem de tão elevada estatura moral).

O certo é que a pensão já lá canta.