domingo, setembro 10, 2006

Crises

Nunca houve tantas leis, e há muito não se via tão enfraquecida a ideia de Direito.
Não é um paradoxo: a obsessão regulamentadora e normalizadora marcha a par da banalização e desvalorização do jurídico.
Este é um tema que eu gostaria de sugerir ao Dr. Marques Mendes, considerando as suas actuais responsabilidades no Gabinete de Estudos do Partido Socialista, embora tenha poucas esperanças de prender a atenção de alguém. Os tempos vão maus para problemática de tal fôlego especulativo, e aquilo é tudo gente virada para assuntos mais palpáveis.
Seja como for, tenho para mim que o Direito está realmente em crise. E não estou a falar, como é óbvio para os menos apressados, das infindáveis notícias sobre a "crise da Justiça". Isso versa tudo a administração da Justiça, é apenas matéria do foro técnico, mera gestão e organização.
Não é a administração da Justiça que me preocupa (sem menosprezo pela relevância prática das suas disfunções), é mesmo o Direito.
Mas - paciência! - desisto da crise do Direito, que me levaria longe demais.
E não sei por quem seria ainda entendido. Não certamente pelos legistas que enxameiam os gabinetes do poder, todos entretidos a moldar diplomas e regras como os meninos brincam com plasticina.
Entretanto, temos que sofrê-los e vamo-nos divertindo com as partes gagas.