O trabalho prisional

Para Cavaleiro Ferreira, as penas não são o que a lei diz mas o que a execução faz. Daí a atenção particular que encontramos na sua obra escrita e na sua acção política e legislativa relativamente à problemática da execução das penas. A partir dele, nunca mais se viu em Portugal semelhante atitude.
Nos manuais, tudo se passa como se a questão das penas se esgotasse ou na especulação filosófica sobre os respectivos fins ou na dogmática relacionada com a sua fixação. O resto não é digno da atenção dos universitários. Fica para a secretaria e os serviços prisionais.
Declarada a pena pela sentença, é como se não houvesse mais problemas a merecer estudo. Dez anos de prisão – disse o tribunal. E a lei diz como se contam.
Mas o que fazer durante esses dez anos? O que se pretende e se espera?
No pensamento de Cavaleiro Ferreira ocupa lugar fundamental o trabalho prisional. Era esse o único modo de alcançar os fins proclamados: fazer do condenado um homem novo, pela organização, pela responsabilidade, pelo esforço, pela disciplina. Assim se podia falar em ressocialização – aproximando o homem detido do seu dever ser como homem livre.
“O condenado deverá fazer a sua aprendizagem de homem livre, de cidadão honesto. No decurso da pena deve formar-se o «novo homem», útil aos seus semelhantes, igual a nós. O trabalho é o meio mais adequado da regeneração: desenvolve o espírito profissional, a responsabilidade familiar e social, cria a satisfação do esforço próprio, mantém a disciplina interior e exterior, eleva as qualidades positivas do homem”.
No seu desenvolvimento, a posição de Cavaleiro Ferreira levaria a que o trabalho estivesse no centro da execução da pena de prisão – e no limite se tornasse ele próprio, mesmo sem prisão, a pena por excelência.
Em coerência com a sua posição filosófica, desenvolveu durante os anos da sua governação os indispensáveis instrumentos para a levar à prática. Foi o caso da Inspecção do Trabalho Prisional e Correccional, que deixou pelo país fora mais obra feita, no âmbito do Ministério da Justiça, do que se conseguiu fazer nestes últimos trinta anos.
Em tudo se retrocedeu. Temos agora nas prisões portuguesas (boa parte delas construída nessa época pela mão de obra prisional) cerca de catorze mil presos, um número nunca visto antes, e quase todos em idade activa. Pois quase nenhum tem trabalho.
Os teóricos chegam a escrever que falar de trabalho para os presos é atitude cruel e desumana. E nenhum explica o que é e o que faz a um ser humano recluso num espaço fechado durante cinco ou dez anos a completa inactividade, a ausência de qualquer ocupação útil, para ele e para os outros.