segunda-feira, novembro 13, 2006

A Espanha aqui tão perto

A comunidade jurídica portuguesa, e todos os portugueses interessados no debate em curso sobre as reformas no sector da Justiça, fariam bem em seguir com alguma atenção a imprensa espanhola destes dias.
Tema forte dos noticiários tem sido a renovação do Consejo General del Poder Judicial. Este é o órgão constitucional de governo dos juízes, desde 1980, e tem 21 membros (o Presidente do Tribunal Supremo e 20 vogais).
Como a nomeação dos vogais emana do Parlamento, e os mandatos são de cinco anos, compreende-se o momento actual: um mandato terminou e desenvolvem-se todas as manobras usuais, de baixa política e de alta política, para assegurar o preenchimento dos cargos durante o próximo mandato.
Essa nomeação, como é inevitável atendendo à natureza do órgão a quem compete a nomeação, tem que ser "pactada". Desenvolvem-se portanto as negociações entre os grupos parlamentares para alcançar o acordo necessário. E nos jornais e na opinião pública decorrem paralelamente as campanhas que são de esperar nestas circunstâncias.
Trata-se de uma batalha política importante, dada a mudança do poder político. Com efeito, num modelo destes o Consejo General acompanha e reflecte as mudanças parlamentares. No caso concreto, a actual composição do órgão fez dele um inimigo combatido pelos socialistas no poder e pela sua imprensa às ordens (cujo conteúdo a este respeito não difere muito do que se faz em Portugal quando o alvo são instituições judiciais). A razão? É óbvia, a maioria do Consejo General é do PP, com onze dos vinte vogais, por força dos equilíbrios existentes nas Cortes quando foi negociada a actual composição, há cinco anos e tal.
Agora a batalha centra-se nas pretensões dos socialistas em ter para si essa maioria, ao que os populares respondem com uma ofensiva mediática com o objectivo de lhes ser reconhecido o direito a preencher nove dos lugares (é o que designam de "minoría de bloqueo", que seria decisiva no funcionamento do órgão visto que os socialistas não poderiam guardar para eles todos os onze lugares restantes, teriam que ceder alguns aos grupos parlamentares mais pequenos).
O espectáculo corresponde exactamente a este quadro. É a completa parlamentarização do mais importante órgão do Poder Judicial, a partidarização de todas as suas intervenções, a politização absoluta do seu funcionamento desde a luta pelos lugares até às mais correntes das decisões.
Pode ler-se nas páginas dos jornais o que se refere às nomeações dos juízes, às suas colocações, às suas classificações, à sua carreira, aos seus processos disciplinares, às suas decisões - e aos motivos verdadeiros disso tudo. Nada escapa à explicação política.
Escusado será dizer que num esquema destes quem não tiver opção definida, pelo PSOE ou pelo PP, não conta para nada.
Ali desapareceu de todo a imagem do Juiz que ainda é a paradigmática no sentir geral do público português, e da comunidade jurídica a que me referi no início.
Agora que entre nós se discutem tantas propostas que tocam no essencial desta problemática, seria útil reflectir sobre o que se pretende para Portugal. Se queremos mesmo que os nossos Juízes tenham toda a sua vida condicionada pela fidelidade que demonstrarem ao PS ou ao PSD, se queremos mesmo que todas as decisões judiciais sejam determinadas pela maioria política existente no momento no órgão decisor.

4 Comments:

At 11:00 da tarde, Blogger Irredutível said...

Em Portugal o poder judicial é completamente independente do poder politico mas nem por isso o TC deixa de estar dividido entre o PSD e o PS...

Em Portugal essa (in)dependencia é mais subtil

 
At 1:12 da tarde, Blogger R2K said...

: )

 
At 3:18 da tarde, Blogger JSM said...

Continuamos a pensar o Estado à século XIX enquanto as mafias já estão no século XXII! O assalto do aparelho de estado exige uma justiça partidária. Nem a monarquia se salva! Porque antes da monarquia, é preciso não ter perdido todos os valores... na tomada da bastilha.
Uma síntese um pouco complexa, admito.
Um abraço.

 
At 9:13 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Lusitania Felix, Hispania Infelix......

 

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