Meia palavra basta?

Para ilustração do postal anterior, cito uma notícia do "Expresso". O Tribunal Constitucional constitui a experiência-piloto que o regime vê como ideal para alargar a todo o sistema judicial, no que tem de mais característico: a composição, a forma de preenchimento, o modo de funcionamento. Como se pode ver pelo exemplo, do todo resulta uma justiça que tem a inegável vantagem da previsibilidade (não sei se seria isto que pretendiam os mestres ao exaltar a segurança como um valor da ordem jurídica).

A votação formal é quarta-feira à tarde, mas o EXPRESSO apurou que a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional considera válida a pergunta do referendo ao aborto: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
A pergunta é exactamente igual à de 1998 e, embora alguns dos juízes dessa época tenham saído entretanto, o equilíbrio político dentro do Palácio Raton manteve-se: 6 indicados pelo PS, 6 pelo PSD e um independente.
Razões suficientes para que uma fonte oficial afirme: «É expectável, dentro e fora do Tribunal, que a pergunta passe».
A leitura pública do acórdão está marcada para as 18h de quarta-feira, na sala de audiências.