quarta-feira, novembro 22, 2006

Os votos dos Conselheiros

Já está à disposição de todos o texto integral do acórdão do Tribunal Constitucional que deu luz verde à realização do referendo que visa liberalizar o aborto até às 10 semanas de gravidez.
A leitura é interessante, ao menos para juristas, e merece alguns destaques.
Não propriamente no acórdão em si, da autoria de Fernanda Palma, que não diz nada que não se esperasse da senhora (é a posição oficialissima, dela e de seu marido, o legislador em funções no actual poder político).
Mas ainda entre os subscritores da posição vencedora encontramos a primeira surpresa: Bravo Serra assinou sem qualquer reparo o texto de Fernanda Palma.
Dadas as posições normalmente bem alinhadas de Bravo Serra (desde os longínquos tempos do Colégio Pio XII, ai se o Padre Aguiar pudesse vê-lo agora!!!), poderá concluir-se que foi o PSD, ou ao menos um sector deste, que decidiu viabilizar o referendo?
O certo é que o projecto de acórdão passou por 7 contra 6, o que significa que sem Bravo Serra teria havido uma bronca das grandes.
Porém, os destaques maiores, na minha perspectiva, devem ir para dois votos de vencido. O primeiro é o de Benjamim Rodrigues, que, sem surpresa, constitui uma brilhante refutação da posição que fez vencimento. O segundo é o de Mário Torres, que surpreendentemente surge nessa posição de vencido. Vale a pena ler, também pelo mérito próprio do excelente jurista que Mário Torres sempre foi. A razão da minha surpresa não está nesse mérito, como compreendem os que conhecem (ou julgavam conhecer) o Dr. Mário Torres. Eu não tinha a pretensão de o conhecer, mas confesso-me surpreendido e intrigado. O Mário Torres!
Enfim, o resultado previsto era 7-6, e assim aconteceu. Mas encontrar Bravo Serra entre os 7 e Mário Torres entre os 6 não estava nas previsões. O Tribunal Constitucional conserva alguma capacidade para surpreender.

8 Comments:

At 6:19 da tarde, Anonymous Filipe Melo Sousa said...

Quem elegeu estes senhores para poderem decidir sobre a vida? Desde quando a vida é aliás referendável?

 
At 10:20 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Realmente... surpreendente coisa! E diz bem: ai pobre Padre Aguiar; o Bravo Serra é mais um torrão na tampa do caixão do velho Pio...

 
At 11:07 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Já que falamos nas desilusões do saudoso Pias o que dizer do Fernando Seara, no qual ele depositava tantas esperanças?

 
At 12:25 da manhã, Anonymous Anónimo said...

...E se fosse só esse..

 
At 1:24 da manhã, Anonymous Anónimo said...

E quais são os outros? (O Padre Oliveira não conta).

 
At 8:41 da tarde, Blogger Irredutível said...

Não tive oportunidade de ler o acordão, mas pouco terá de interessante. Talvez me apele mais os textos dos votos vencidos. Por outro lado ainda hoje numa aula de processo civel se discuitui a independencia dos magistrados e a situação do TC. Afinal de contas, o poder politico ainda lá mete o bedelho, pois escolhe 10 dos 13 juizes, embora este seja um tribunal diferente dos outros e independente hierarquicamente no nosso ordenamento juridico.

Gostava de te fazer uma pergunta: Não achas a lei das quotas inconstitucional?
não conhecço o texto integral da lei, mas afinal de contas, parece que podem existir listas só com mulheres mas não podem existir listas só com homens...

 
At 4:48 da tarde, Anonymous delgado rubio said...

Me sorprende la derrota de Mario Torres.....

 
At 9:16 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Conheci o Padre Aguiar... muito bem ...

Conheci muita gente do Pio XII ...

Fico muito triste, muito triste mesmo, por ter sabido que o Bravo Serra assinou o SIM !!!

Que incongruência !!!!

Quem o influênciará deste Modo ! Pasmo !

 

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