Os votos dos Conselheiros

Já está à disposição de todos o texto integral do acórdão do Tribunal Constitucional que deu luz verde à realização do referendo que visa liberalizar o aborto até às 10 semanas de gravidez.
A leitura é interessante, ao menos para juristas, e merece alguns destaques.
Não propriamente no acórdão em si, da autoria de Fernanda Palma, que não diz nada que não se esperasse da senhora (é a posição oficialissima, dela e de seu marido, o legislador em funções no actual poder político).
Mas ainda entre os subscritores da posição vencedora encontramos a primeira surpresa: Bravo Serra assinou sem qualquer reparo o texto de Fernanda Palma.
Dadas as posições normalmente bem alinhadas de Bravo Serra (desde os longínquos tempos do Colégio Pio XII, ai se o Padre Aguiar pudesse vê-lo agora!!!), poderá concluir-se que foi o PSD, ou ao menos um sector deste, que decidiu viabilizar o referendo?
O certo é que o projecto de acórdão passou por 7 contra 6, o que significa que sem Bravo Serra teria havido uma bronca das grandes.
Porém, os destaques maiores, na minha perspectiva, devem ir para dois votos de vencido. O primeiro é o de Benjamim Rodrigues, que, sem surpresa, constitui uma brilhante refutação da posição que fez vencimento. O segundo é o de Mário Torres, que surpreendentemente surge nessa posição de vencido. Vale a pena ler, também pelo mérito próprio do excelente jurista que Mário Torres sempre foi. A razão da minha surpresa não está nesse mérito, como compreendem os que conhecem (ou julgavam conhecer) o Dr. Mário Torres. Eu não tinha a pretensão de o conhecer, mas confesso-me surpreendido e intrigado. O Mário Torres!

Enfim, o resultado previsto era 7-6, e assim aconteceu. Mas encontrar Bravo Serra entre os 7 e Mário Torres entre os 6 não estava nas previsões. O Tribunal Constitucional conserva alguma capacidade para surpreender.