ABORTO - UM CONSENSO É POSSÍVEL

O tema do aborto tem gerado um debate fracturante, duro, agressivo, radicalizado e extremado de parte a parte. O que, parece um erro por se tratar de uma chaga social que todos desejamos combater. No entanto, parece-nos que está reunido um conjunto de factores que são consensualmente aceites na sociedade, e a partir do qual podemos encontrar uma resposta.
Parto desta constatação pelos trabalhos, artigos de opinião e sondagens já publicados, e também do contacto directo com a população.
Seis pontos onde se mostra esse Consenso:
Primeiro: O Aborto é um mal. Todos o reconhecem. Álvaro Cunhal dizia em 1940 "O aborto é um mal. Nisto estão de acordo todos os escritores…".
Segundo: Todos reconhecem que o aborto implica sempre a destruição de uma vida humana. Não lhe chamo pessoa, feto ou embrião. Falo em vida humana. A ciência e a técnica encarregaram-se já de o demonstrar. Ninguém nega que se trata de uma vida humana.
Terceiro: Todos reconhecem que o aborto implica sempre dor, sofrimento e elevado risco de sequelas físicas e psíquicas para a mulher.
Quarto: Existe hoje um largo consenso quanto à lei de 84 que permite o aborto nas situações dramáticas de malformação do feto, perigo de vida para a mãe ou filho, e violação. Neste Referendo não está em causa esta lei e não será alterada por via deste.
Quinto: A lei actual tem encontrado na sociedade e nomeadamente no meio judiciário um quadro de aplicação que permite dizer que há mais de 20 anos não há nenhuma mulher presa por aborto consentido em relação à mulher grávida. E, os julgamentos publicitados reportavam-se na esmagadora maioria a abortos praticados com mais de 10 semanas. A recentemente aprovada "Lei Quadro de Política Criminal" reforça esta posição ao ordenar a não realização de julgamentos por via da suspensão provisória do processo. A lei penal do aborto está por isso, apenas votada à função dissuasora, preventiva e profiláctica. Isto é, constitui hoje um indicador social de que o aborto é um mal.
Sexto: Há um forte consenso no sentido de que é necessário combater o aborto por via do planeamento e educação familiar e ainda através de políticas de solidariedade para com aqueles e aquelas que mais carenciados e em risco se encontram.
Perante este conjunto de factos que nos parecem colher amplo consenso nacional importa perguntar o que está em causa no dia 11 de Fevereiro. O aborto a pedido?
Porque é livre o aborto, se é um mal? Se produz sequelas graves na mulher? Se destrói uma vida humana? Se não tem fundamento médico? Se é método contraceptivo?
Alterar a lei para quê? Este é o esclarecimento que importa fazer. Apenas porque se pretende o aborto livre até às 10 semanas, sem limites nem condições ou porque se não deseja uma gravidez?
O aborto fere um bebé (de morte), fere uma mulher/mãe, fere um pai e uma família, o aborto fere uma Nação.

Isilda Pegado
(Presidente Federação Portuguesa pela Vida, Mandatária da Plataforma "Não Obrigada")