sexta-feira, fevereiro 23, 2007

O país das maravilhas

Estou a ler no "Semanário" a afirmação solene e enfática de ter este Governo conseguido já "mudanças profundas na educação e na justiça". Quedo-me sinceramente acabrunhado perante a constatação da minha insignificância. Eu não noto nada. Devem ser tão profundas, as mudanças, que aqui ao nível em que me situo não dá para sentir.
A propósito, ontem e anteontem a Assembleia da República discutiu e aprovou mais uma fornada de alterações à legislação penal.
Tudo o que estava proposto foi aprovado na generalidade, com excepção da ideia do CDS de baixar a imputabilidade para os 14 anos.
O sentido ideológico dos diplomas que mereceram o apoio dos parlamentares dos vários grupos pode facilmente detectar-se na mais superficial das análises. É mais do mesmo, a correcção política tornada linguagem comum do areópago.
Como preocupação mais saliente das propostas respeitantes ao Código Penal temos o horror à pena de prisão.
Em poucos assuntos se nota uma tão flagrante oposição entre os sentimentos do povo comum e as preocupações da nomenklatura.O Zé Povinho reclama contra a criminalidade e exige mão dura, a casta dominante vive obcecada em esvaziar as prisões.
O aumento do leque das penas alternativas, o reforço da vigilância electrónica, o trabalho a favor da comunidade, o dificultar a prisão preventiva, o facilitar a liberdade condicional, a menor duração da execução das penas, blá-blá-blá, etc. etc. etc...
Ressalta a cada passo o objectivo esvaziar prisões e não foi a discussão parlamentar que o conseguiu corrigir ou atenuar.
Ver-se-á o que sai da apreciação na especialidade, mas não se vislumbra qualquer alteração no rumo.
Pelo meio foi ainda aprovada a proposta de lei do Governo que cria um "regime de mediação penal", tendo a respeito deste o ministro da Justiça, Alberto Costa, frisado que se tratará de «um processo flexível, favorecendo a proximidade entre arguido e ofendido".
Uma maravilha, entre os muitos prodígios. A proximidade entre o arguido e o ofendido!
Como se pode constatar, ao actual Ministro, pesem embora as confessadas limitações ao que seja de "leitura evidente", não lhe faltam arroubos líricos.

1 Comments:

At 4:14 da tarde, Blogger Irredutível said...

O teu texto deu-me o mote para fazer um estudo aporfundado da porposta de revisão do código penal que publiquei no meu blog.

Quanto às penas, o grande problema é o seu caracter meramente preventivo. Se fossem revestidas de um caracter um pouco retributivo, também fosse mais eficaz a prevenção, quer geral, mas fundamentalmente especial.

texto aqui

 

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