Aborto atrasa eleições para o Constitucional

Não resisto a transcrever esta notícia do "Público", para que se veja quão baixo pode descer um alto Tribunal. Discute-se a sua composição e as suas decisões exactamente como se fala dos árbitros de futebol. Conhecendo as nomeações sabe-se logo para que lado apitam e conforme apitarem assim são as nomeações...

Aborto atrasa eleições para o Constitucional

A saída do juiz Bravo Serra, cujo mandato já terminou, podia pôr em causa a aprovação da lei, caso Cavaco Silva a envie para aquele órgão judicial

Em nome da "estabilidade doutrinária" sobre o aborto e da "qualificação dos actuais juízes" do Tribunal Constitucional (TC), que já analisaram a fundo esta matéria, as eleições dos seis novos membros deste órgão político-judicial foram sendo adiadas pelo PS, até que ontem ficaram marcadas para o próximo dia 29. Fonte da bancada do PS não negou ao PÚBLICO a intenção de retardar este processo, de forma a garantir que seja a actual composição a apreciar a nova lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG), caso o Presidente da República a envie para o TC.
Em causa está o frágil equilíbrio de posições dos actuais juízes quanto à IVG, reveladas nas declarações de voto a propósito do acórdão sobre a realização do referendo.
Isto porque um dos juízes ainda a meio do mandato, Mário Torres, foi sugerido pelo PCP mas votou contra a realização da consulta popular, por acreditar que a protecção da vida não era garantida com a pergunta em causa. O seu voto só não impediu o referendo porque um dos juízes indicados pelo PSD, Bravo Serra, votou a favor da sua realização. E este é um dos deputados a substituir.
Os mandatos (de nove anos) de seis dos 13 juízes acabou no domingo, mas só ontem os presidentes dos grupos parlamentares do PS e do PSD se reuniram para apresentar as suas propostas de nomes (três cada um), uma vez que a tradição faz com que haja uma lista única, conjunta e de consenso entre os dois maiores partidos.
Há duas semanas, o PSD lamentou o facto de o PS já ter adiado cinco vezes a reunião entre os dois líderes parlamentares com vista à consensualização da lista, atribuindo-a a dificuldades dos socialistas em escolherem os seus candidatos. O PS entretanto pedira um adiamento do processo por 15 dias, o tempo que foi necessário para ultimar a redacção da lei do aborto com a esquerda e a aprová-la em plenário. O que aconteceu na passada quinta-feira, com dois terços dos votos dos deputados, o suficiente para ultrapassar até a rejeição da lei pelo TC.
Os calendários estão pensados com minúcia. O texto final da lei do aborto é fixado hoje na comissão de assuntos constitucionais, de onde segue para o presidente da Assembleia da República que, por sua vez, a envia para o Presidente da República. Cavaco Silva tem oito dias para a enviar ao TC (ou 20 para a promulgar ou vetar), o que, a acontecer, será sempre antes das eleições.
Sendo esse o cenário mais plausível - o envio da lei para o TC -, esse acórdão deverá ser o último produzido pelos juízes cessantes: Fernanda Palma, Artur Maurício e Helena Brito, indicados pelo PS, e Maria dos Prazeres Beleza, Mota Pinto e Bravo Serra, escolhidos pelo PSD.