terça-feira, setembro 04, 2007

Técnica legislativa

Sobre a pomposa "reforma legislativa" que por aí vai falada:
A nova versão hoje publicada em Diário da República constitui a vigésima terceira alteração ao Código Penal vigente... a 23ª... não duvidem, eu vi.
Quanto ao "novo Código de Processo Penal" que viu a luz há uns dias: modestamente, é só a décima quinta (15º) alteração ao Código de Processo Penal em vigor...
Eu desconfio que por vezes ainda antes de um diploma chegar às instalações da Imprensa Nacional já os infatigáveis legistas estão a trabalhar com afinco nas alterações a enviar logo a seguir.
Entre a Estrela e o Arco do Cego, mesmo por email, a produção perde actualidade.
É como a moda parisiense no antigamente, em chegando a Lisboa já tinha passado de moda.
Tudo o que sai tem que ser constantemente revisto, corrigido, alterado, e assim per omnia secula seculorum...
Compreende-se inevitavelmente a necessidade de empregar a tempo inteiro as levas de juristas que enchem os gabinetes e as comissões, fabricando incansavelmente e a tempo inteiro as leis que nos vão governando.
Se um dia, um dia só, parar tão prodigiosa actividade não sei o que será de nós. Então é que o país acaba.