Outros queixosos

Diz o Público que "o Novo Código de Processo Penal piorou apoio às vítimas de violência doméstica".
A procuradora-adjunta Maria João Taborda afirmou hoje que a alteração do Código de Processo Penal significou um "retrocesso" na protecção às vítimas de violência doméstica, por retirar ao Ministério Público o poder de emitir mandados de detenção dos agressores. "Esta é uma situação que está, de forma acentuada, a prejudicar a protecção que o Estado pode dar às vítimas", referiu a magistrada do Ministério Público no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto.