Os frutos das reformas
Está a fazer um ano que entraram em vigor, com grande alvoroço mediático, as inovações legislativas que este Governo resolveu introduzir em matéria penal e processual penal.
Os efeitos são precisamente os que na altura podiam prever-se. Calculando por alto, mas sem exagerar, parece-me que o executivo conseguiu evitar dessa forma que neste momento estivessem presos uns 2000 indivíduos que de outro modo o estariam. Contando os que sairam logo por efeito da aplicação das novas normas, as prisões preventivas que neste entretanto não foram decretadas e sem essas modificações o seriam, e as suspensões de penas que foram aplicadas em situações em que anteriormente não o seriam, é esse o número.
Se as informações mais recentes, referentes a 1 de Agosto, indicam que nessa data existiam em Portugal um total de 11 013 presos, não é difícil concluir que a não terem surgido as tais novidades legislativas o número seria agora superior a 13 000, com tendência a subir até aos 14 000 - números estes que, aliás, já tinham sido atingidos em anos recentes, quando as exigências ditadas pela criminalidade eram menos prementes do que as actuais.
Alguém com experiência no terreno duvida que a manutenção em liberdade destes 2000 candidatos permanentes à cadeia esteja em estreita relação com a vaga de crimes que toda a gente agora discute? Basta ler com atenção as notícias para verificar a frequência com que se relata que os detidos num assalto já tinham sido detidos dias antes noutro, e estavam com medidas de coacção comprovadamente inadequadas.
Para reflectir sobre as causas das coisas, e nomeadamente as opções políticas que estiveram na origem deste ano trágico, convido a uma leitura atenta deste artigo do Correio da Manhã de 5 de Agosto (anterior, portanto, à onda mais recente de assaltos e crimes violentos).
Cito:
"O Estado está a poupar 78 mil euros por dia com a diminuição do número de reclusos nas cadeias portuguesas. Só no último ano – e desde que entraram em vigor as novas leis penais que restringiram a aplicação da prisão preventiva e dificultaram as detenções – as prisões perderam 1752 reclusos, o que significa gastar menos 78 154 euros por dia – cada preso custa ao Estado 44,61 euros/dia."
Os efeitos são precisamente os que na altura podiam prever-se. Calculando por alto, mas sem exagerar, parece-me que o executivo conseguiu evitar dessa forma que neste momento estivessem presos uns 2000 indivíduos que de outro modo o estariam. Contando os que sairam logo por efeito da aplicação das novas normas, as prisões preventivas que neste entretanto não foram decretadas e sem essas modificações o seriam, e as suspensões de penas que foram aplicadas em situações em que anteriormente não o seriam, é esse o número.
Se as informações mais recentes, referentes a 1 de Agosto, indicam que nessa data existiam em Portugal um total de 11 013 presos, não é difícil concluir que a não terem surgido as tais novidades legislativas o número seria agora superior a 13 000, com tendência a subir até aos 14 000 - números estes que, aliás, já tinham sido atingidos em anos recentes, quando as exigências ditadas pela criminalidade eram menos prementes do que as actuais.
Alguém com experiência no terreno duvida que a manutenção em liberdade destes 2000 candidatos permanentes à cadeia esteja em estreita relação com a vaga de crimes que toda a gente agora discute? Basta ler com atenção as notícias para verificar a frequência com que se relata que os detidos num assalto já tinham sido detidos dias antes noutro, e estavam com medidas de coacção comprovadamente inadequadas.
Para reflectir sobre as causas das coisas, e nomeadamente as opções políticas que estiveram na origem deste ano trágico, convido a uma leitura atenta deste artigo do Correio da Manhã de 5 de Agosto (anterior, portanto, à onda mais recente de assaltos e crimes violentos).
Cito:
"O Estado está a poupar 78 mil euros por dia com a diminuição do número de reclusos nas cadeias portuguesas. Só no último ano – e desde que entraram em vigor as novas leis penais que restringiram a aplicação da prisão preventiva e dificultaram as detenções – as prisões perderam 1752 reclusos, o que significa gastar menos 78 154 euros por dia – cada preso custa ao Estado 44,61 euros/dia."
editado por Manuel @ 6:25 da tarde
1 Comentários
1 Comments:
Ainda hoje o Hernâni Carvalho dizia, com alguma razão, que o problema nem sempre é o da tão famigerada falta de meios, até porque as detenções vão sendo feitas. A celeridade com que os criminosos voltam ao activo é que constitui um problema maior.
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