Primeiras medidas

(um artigo de Nuno Rogeiro, para o Jornal de Notícias)

As primeiras medidas de Obama parecem lógicas e justas, embora impliquem escolhas complicadas. Fechar Guantanamo em doze meses é mais fácil do que em 2002. Já não existe o Campo Raio X, onde centenas se acotovelavam em galinheiros.
Já saíram (para terceiros países, para a liberdade, para outras prisões, ou para novas acções violentas) cerca de 600 dos quase 800 detidos.
A ausência total de normas, de processo, de acusação, foi sendo colmatada com as ainda assim insuficientes, e duvidosas, "comissões militares".
Por fim, o "estado de sítio" na "guerra contra o terrorismo" já não existe, apesar de os grupos extremos terem sido os únicos a ser ameaçados, no discurso de posse de Obama.
Faz assim sentido, ainda mais para um jurista e um ex-professor de direito constitucional, planear o regresso dos EUA à normalidade, nos processos contra a violência dita "política".
Fechar "Gitmo" num ano, rever todos os casos individuais, acolher o princípio de indemnizações e recursos, suspender os procedimentos contra detidos até Maio, são medidas que culminarão numa decisão fulcral: o que fazer às 245 almas que ainda estão em Cuba?
Julgá-las em tribunais americanos comuns? Mas ao abrigo de que acusação, feita por que entidade?
Julgá-los em tribunais militares? Mas sob que estatuto?
Libertá-los? Mas como fazer com os que confessaram - ainda antes de ser detidos - que pertenciam à estrutura da "Al Qaida", e ao seu comando?
Enviá-los para as pátrias que não os querem receber, ou para países onde podem ser executados?
Encomendá-los para terceiros países? Mas como asilados, refugiados, delinquentes sob observação, ou presos preventivos?
Continuar a detê-los como "prisioneiros de guerra", até ao fim da campanha contra o terrorismo? E como se declara e verifica o fim desta?
Por outro lado, a ordem executiva do presidente não contempla aquela que, para mim, seria a solução mais justa: o acolhimento nos EUA de todos os ex-detidos que o quisessem, mesmo que para isso o Congresso tivesse de mudar as leis vigentes sobre imigração e asilo.
As restantes decisões do novo presidente parecem também adequadas, mas intrincadas. Retirar "responsavelmente" do Iraque pode fazer-se, ao ritmo de duas brigadas por mês? O general Petraeus, novo ídolo militar da administração, tem dúvidas.
E o reforço de 30 mil homens no Afeganistão altera os dados no terreno, sobre uma questão que, reconhecidamente, necessita muito mais do que armas, e requer desenvolvimento social e económico, diplomacia e paciência?
Por outro lado, o plano de estímulo económico, pela reabilitação de infra-estruturas, uso de energias renováveis, promoção de diferentes tipos de empresas, presidido, entre outros, por Paul Volcker, pode ser insuficiente, ou "lateral". Christina Romer, que presidirá ao conselho de assessores económicos de Obama, estudou o falhanço de medidas semelhantes, na Grande Depressão.
Por fim, a promessa "ética".
Proibir antigos agentes de influência ("lobbyistas"), ou ex-empresários, de trabalhar e decidir, enquanto membros do governo, em processos que envolvam interesses desses domínios, ou de regressaram a essa faina, durante esta presidência, é bonito, justo e, sobretudo, natural.
Já agora, e sem ser desmancha-prazeres: na equipa Obama, há vários casos - da Defesa à Saúde - que podem necessitar desse reparo, desse crivo, dessa atenção.
Por fim, há um enviado para o Médio Oriente, que ajudou à paz na Irlanda. O mundo agradece.